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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O segurado residente em município que não é sede de Vara Federal ou Comarca da Justiça Estadua...


81898Questão anuladaAnulada|Direito Previdenciário|superior
2012
TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O segurado residente em município que não é sede de Vara Federal ou Comarca da Justiça Estadual pode optar por promover a ação previdenciária na Comarca que compreende jurisdicionalmente seu município.

II. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em ação de benefício previdenciário, pode o juiz reconhecer de ofício incompetência territorial.

III. Não havendo Vara Federal, poderá a ação previdenciária ser proposta no Juizado Especial Estadual para as causas até sessenta salários mínimos.

IV. Nas ações de natureza previdenciária e assistencial, a competência é concorrente entre os Juizados Federais da Subseção Judiciária e os da sede da Seção Judiciária.

  • A

    Está correta apenas a assertiva I.

  • B

    Está correta apenas a assertiva III.

  • C

    Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

  • D

    Estão corretas apenas as assertivas II e III.

  • E

    Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.