Considerando os atos normativos abaixo, assinale a alternativa que relaciona aquele(s) que pode(m) ser objeto(s) de controle concentrado de constitucionalida...

81889|Direito Constitucional|superior

2012

TRF - 4ª REGIÃO

Considerando os atos normativos abaixo, assinale a alternativa que relaciona aquele(s) que pode(m) ser objeto(s) de controle concentrado de constitucionalidade.

I. As instruções normativas editadas pelas autoridades federais.

II. As convenções coletivas de trabalho, dado o seu caráter normativo.

III. O decreto legislativo federal expedido para sustar determinada licitação, destinada à compra de material escolar por órgão da União.

IV. O decreto legislativo ratificador de tratado internacional.

A
Apenas o ato normativo mencionado no item III.
B
Apenas o ato normativo mencionado no item IV.
C
Apenas os atos normativos mencionados nos itens II e III.
D
Apenas os atos normativos mencionados nos itens II e IV.
E
Apenas os atos normativos mencionados nos itens I, III e IV.

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