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Assinale a alternativa correta. Em se tratando de moradia residencial erigida em área de preservação permanente, sem autorização ou licença ambiental, é poss...


81871|Direito Ambiental|superior
2016
TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

Em se tratando de moradia residencial erigida em área de preservação permanente, sem autorização ou licença ambiental, é possível afirmar, segundo a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, que:

  • A

    Sua demolição prescinde de ordem judicial, em decorrência da auto executoriedade dos atos administrativos.

  • B

    Sua demolição é vedada, tendo em vista que o direito fundamental à moradia se sobrepõe ao direito à proteção do meio ambiente.

  • C

    Sua demolição poderá ocorrer se autorizada pelo Poder Judiciário.

  • D

    Sua demolição só poderá ocorrer se o Poder Público oferecer alternativa de residência aos ocupantes.

  • E

    Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

    Assinale a alternativa correta. Em se tratando de moradia...