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Assinale a alternativa correta. Acerca da anulação e da revogação do ato administrativo:


81865|Direito Administrativo|superior
2016
TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

Acerca da anulação e da revogação do ato administrativo:

  • A

    Ambas podem ser decretadas pelo Poder Judiciário como instrumento de controle da atividade administrativa.

  • B

    Ambas dão-se no âmbito da discricionariedade administrativa.

  • C

    Ambas retroagem à data em que o ato for praticado.

  • D

    Ambas podem ser realizadas pela autoridade administrativa competente no exercício da autotutela administrativa.

  • E

    Ambas decorrem da ilegalidade da atuação administrativa.

    Assinale a alternativa correta. Acerca da anulação e da r...