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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Sem que haja dano efetivo ao patrimônio público, ou enriquecimento ilícito do réu, é inviável ...


81862Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior
2016
TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Sem que haja dano efetivo ao patrimônio público, ou enriquecimento ilícito do réu, é inviável a constatação de ter ocorrido ato de improbidade administrativa.

II. A utilização de provas emprestadas não é possível na ação de improbidade administrativa.

III. A indisponibilidade de bens pode ser decretada na ação de improbidade administrativa, independentemente da comprovação de que o réu esteja dilapidando seu patrimônio ou na iminência de fazê-lo.

  • A

    Está correta apenas a assertiva III.

  • B

    Estão corretas apenas as assertivas I e II.

  • C

    Estão corretas apenas as assertivas II e III.

  • D

    Estão corretas todas as assertivas.

  • E

    Nenhuma assertiva está correta.

    Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa corret...