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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Acerca dos títulos de crédito: I. O cheque pagável à pessoa nomeada, com ou sem a cláusula expres...


81845Questão anuladaAnulada|Direito Empresarial|superior
2016
TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Acerca dos títulos de crédito:

I. O cheque pagável à pessoa nomeada, com ou sem a cláusula expressa “à ordem”, é transmissível por via de endosso, diferentemente do cheque pagável à pessoa nomeada com a cláusula “não à ordem” ou equivalente, o qual somente se transmite pela forma e com os efeitos da cessão.

II. No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação com efeito comercial, a qual consiste em título abstrato, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.

III. O pagamento de uma letra de câmbio, independentemente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do avalista ou do mandatário especial, no verso ou no anverso da letra.

IV. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.

  • A

    Está correta apenas a assertiva IV.

  • B

    Estão corretas apenas as assertivas I e II.

  • C

    Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

  • D

    Está incorreta apenas a assertiva II.

  • E

    Estão incorretas apenas as assertivas I e IV.