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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015: I. A incompetência, seja relativa, se...


81830|Direito Processual Civil|superior
2016
TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015:

I. A incompetência, seja relativa, seja absoluta, deve ser alegada em preliminar da contestação.

II. A reconvenção deve ser proposta na contestação e pode ser ofertada pelo réu contra o autor e terceiro, bem como pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

III. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

IV. Os prazos processuais, que se contam apenas em dias úteis, são dobrados em caso de litisconsortes com procuradores diferentes, nos processos em autos físicos ou eletrônicos, exceto no caso de os advogados atuarem no mesmo escritório, quando o prazo será simples.

  • A

    Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

  • B

    Estão corretas apenas as assertivas II e III.

  • C

    Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

  • D

    Estão corretas todas as assertivas.

  • E

    Nenhuma assertiva está correta.

    Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa corret...