Assinale a alternativa correta. Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexi...

81682|Direito Constitucional|superior

2014

TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexistentes.

A
O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em regra nos tratados internacionais.
B
O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, que consiste em regra nos tratados internacionais.
C
O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em exceção nos tratados internacionais.
D
O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, vedada nos tratados internacionais.
E
O enunciado é incompatível com o fato de as normas serem, via de regra, elaboradas para o futuro e as regulações para fatos posteriores à assinatura dos tratados.