Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando o estatuído na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro...


81648|Direito Tributário|superior
2014
TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Considerando o estatuído na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:

I. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

II. Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

III. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

IV. Incluem-se entre as inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.

  • A

    Estão corretas apenas as assertivas I e II.

  • B

    Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

  • C

    Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

  • D

    Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

  • E

    Estão corretas todas as assertivas.