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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Sobre o mandado de segurança: I. São incabíveis, no processo de mandado de segurança, embargos in...


81633|Direito Processual Civil|superior
2014
TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Sobre o mandado de segurança:

I. São incabíveis, no processo de mandado de segurança, embargos infringentes.

II. No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou da categoria substituídos pelo impetrante.

III. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias de serviço público.

IV. Compete à Justiça Federal processar e julgar mandado de segurança contra ato de sociedade de economia mista federal envolvendo concurso público.

  • A

    Está correta apenas a assertiva I.

  • B

    Estão corretas apenas as assertivas I e II.

  • C

    Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

  • D

    Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

  • E

    Estão corretas todas as assertivas.