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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Admite-se reclamação para o Supremo Tribunal Federal somente na hipótese em que a decisão reco...


81632Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior
2014
TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Admite-se reclamação para o Supremo Tribunal Federal somente na hipótese em que a decisão recorrida seja contrária à Súmula de sua jurisprudência.

II. Admite-se a reclamação para o Supremo Tribunal Federal na hipótese em que a decisão do juiz de primeiro grau contrariar orientação firmada em julgamento afeto ao regime da repercussão geral.

III. A súmula vinculante, emanada do Supremo Tribunal Federal, vincula o legislador, que não pode dispor contrariamente ao que nela se contém.

  • A

    Está correta apenas a assertiva II.

  • B

    Está correta apenas a assertiva III.

  • C

    Estão corretas apenas as assertivas I e II.

  • D

    Estão corretas apenas as assertivas II e III.

  • E

    Nenhuma assertiva está correta.

    Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa corret...