Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.
B
Nos juízos divisórios, não havendo litígio, as despesas processuais serão divididas pelos interessados em partes iguais.
C
Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.
D
Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro de seu valor.
E
As despesas dos atos que forem adiados ou tiverem de repetir-se ficarão a cargo da parte, do serventuário, do órgão do Ministério Público ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.
