Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. É da competência privativa da União legislar sobre: I. Registros públicos. II. Processo civil e p...
2014
TRF - 4ª REGIÃO
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
É da competência privativa da União legislar sobre:
I. Registros públicos.
II. Processo civil e procedimentos em matéria processual.
III. Direito Civil.
IV. Direito Financeiro.
V. Direito Urbanístico.