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Assinale a alternativa correta. A Ação Declaratória de Constitucionalidade foi introduzida no Direito Constitucional brasileiro pela:


81592|Direito Constitucional|superior
TRF-4Juiz Federal
2014
TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade foi introduzida no Direito Constitucional brasileiro pela:

  • A

    Emenda Constitucional nº 16/65.

  • B

    Constituição Federal de 1967.

  • C

    Emenda Constitucional nº 7/77.

  • D

    Constituição Federal de 1988.

  • E

    Emenda Constitucional nº 3/93.

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