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Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, no direito brasileiro, status hierárqu...


81585|Direitos Humanos|superior
TRF-3Juiz Federal
2011
CESPE / CEBRASPE

Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, no direito brasileiro, status hierárquico

  • A

    supraconstitucional.

  • B

    constitucional originário.

  • C

    constitucional derivado.

  • D

    supralegal.

  • E

    legal.

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