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No que se refere ao Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta.


81584|Direitos Humanos|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta.

  • A

    De acordo com o Estatuto de Roma, esse tribunal tem competência expressa para julgar o terrorismo como crime contra a humanidade.

  • B

    As línguas de trabalho, nesse tribunal, são o inglês e o francês.

  • C

    Trata-se de organismo especializado da ONU.

  • D

    De acordo com o que prevê o Estatuto de Roma, esse tribunal pode decidir pela pena de morte em casos graves.

  • E

    Essa corte começou a funcionar em 1998, com a conclusão do Estatuto de Roma.