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A respeito de imunidade de jurisdição e execução do Estado estrangeiro no Brasil, assinale a opção correta.


81579|Direito Constitucional|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

A respeito de imunidade de jurisdição e execução do Estado estrangeiro no Brasil, assinale a opção correta.

  • A

    A execução de bens de Estados estrangeiros somente é possível no caso de expressa renúncia por parte do executado.

  • B

    O Brasil é parte na Convenção sobre Imunidade de Jurisdição entre países do MERCOSUL.

  • C

    Estados diretamente envolvidos com atividade terrorista comprovada por decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas não gozam de imunidade de jurisdição.

  • D

    As regras costumeiras sobre imunidade dos Estados reconhecidas pelo Brasil aplicam-se também às organizações internacionais.

  • E

    A imunidade de jurisdição é absoluta no Brasil para casos que envolvam reclamações trabalhistas.

    A respeito de imunidade de jurisdição e execução do Estad...