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Acerca da proibição da pirataria em alto-mar, prevista na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, assinale a opção correta.


81577Questão anuladaAnulada|Direito Ambiental|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Acerca da proibição da pirataria em alto-mar, prevista na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, assinale a opção correta.

  • A

    Os atos de pirataria cometidos por navio de guerra, em virtude do princípio do domínio reservado dos Estados, não são regulados por essa convenção.

  • B

    A definição de pirataria restringe-se a atos praticados, sob certas circunstâncias, para fins privados.

  • C

    O apresamento de navios piratas somente pode ser feito por navios de guerra ou aeronaves militares.

  • D

    O direito de visita em alto-mar não se aplica a navios suspeitos de dedicação à pirataria.

  • E

    Um navio transformado em pirata perde automaticamente a nacionalidade.