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Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar


81554|Direito Tributário|superior
TRF-3Juiz Federal
2011
CESPE / CEBRASPE

Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar

  • A

    infrações resultantes de conluio.

  • B

    atos praticados com fraude, mas não considerados crimes ou contravenções.

  • C

    as infrações cometidas antes e depois de sua edição.

  • D

    tanto as multas tributárias quanto os crimes de sonegação.

  • E

    atos praticados com dolo, mas não considerados crimes ou contravenções.

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