Considere que, em determinada autarquia estadual cuja finalidade essencial seja a prestação de serviços à população mediante pagamento de tarifas pelos benef...

81552Desatualizada|Direito Tributário|superior

2011

CESPE / CEBRASPE

Considere que, em determinada autarquia estadual cuja finalidade essencial seja a prestação de serviços à população mediante pagamento de tarifas pelos beneficiários, a prestação dos serviços não configure exploração de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

Nesse caso, a autarquia

A
deve pagar as contribuições sociais de natureza previdenciária sobre a folha de salários de empregados regidos pela CLT.
B
é imune ao pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido.
C
é imune ao pagamento do imposto predial e territorial urbano.
D
deve pagar o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso venda algum imóvel.
E
fica imune ao pagamento de imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso compre algum imóvel.

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