Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nome de IC...

81550|Direito Tributário|superior

2011

CESPE / CEBRASPE

Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nome de ICMS e, para justificá-lo, informe que a maior parte da receita será destinada a construir nova estrada entre os dois municípios. Nesse caso, o tributo deve ser considerado

A
constitucional, porque só o estado tem competência para instituir ICMS.
B
inconstitucional, por motivos de competência e de vinculação.
C
inconstitucional, porque se caracteriza como taxa, havendo serviço a ela vinculado.
D
constitucional, consistindo em contribuição de melhoria que beneficiará os proprietários da área.
E
constitucional, sendo imposto destinado a financiar a estrada.

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