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Se uma autarquia receber, mediante determinação da lei orçamentária, dotação insuficiente para determinado projeto,


81548|Direito Administrativo|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Se uma autarquia receber, mediante determinação da lei orçamentária, dotação insuficiente para determinado projeto,

  • A

    terá de reduzir o valor do projeto para adequá-lo à dotação.

  • B

    deve requerer a abertura de crédito suplementar pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.

  • C

    deve requerer a abertura de crédito especial pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.

  • D

    deve requerer a abertura de crédito extraordinário pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.

  • E

    pode gastar acima do valor da dotação, até o limite permitido na lei orçamentária.