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A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.


81520|Direito do Consumidor|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.

  • A

    A nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato quando, apesar dos esforços de integração, a sua ausência acarreta ônus excessivos para qualquer das partes.

  • B

    O rol de cláusulas abusivas estabelecido no art. 51 do CDC é exaustivo.

  • C

    É necessária a má-fé do fornecedor para a caracterização da abusividade de cláusula, de acordo com o que dispõe o CDC.

  • D

    Da nulidade das cláusulas abusivas ou da desproporcionalidade das prestações decorre somente sua invalidação, não sendo possível o juiz modificar o conteúdo das disposições contratuais.

  • E

    Conforme dispõe o CDC, são válidas as cláusulas que determinem a utilização compulsória da arbitragem.