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Acerca da organização e das competências da justiça federal, assinale a opção correta.


81488|Direito Constitucional|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Acerca da organização e das competências da justiça federal, assinale a opção correta.

  • A

    A remoção ou permuta de juízes dos TRFs, bem como a determinação de sua jurisdição e sede, será disciplinada por resolução do Conselho da Justiça Federal.

  • B

    Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes praticados por índios, tanto em caso de crimes comuns quanto de crimes que envolvam disputa sobre direitos indígenas.

  • C

    No âmbito da justiça federal comum, cada unidade da Federação deve constituir uma seção judiciária com sede na respectiva capital; a localização das varas federais deve ser estabelecida em lei ordinária.

  • D

    Cabe ao Conselho da Justiça Federal, ainda que suas decisões não tenham caráter vinculante, exercer a supervisão administrativa da justiça federal de primeiro e segundo graus, com poderes correcionais.

  • E

    Conforme o disposto na CF, as competências da justiça federal de primeira instância são fixadas apenas em razão da matéria.