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Com relação à solução de conflito de normas, assinale a opção correta: I) As normas conflituais clássicas reguladas pela Lei de Introdução ao Código Civil po...


81483|Direito Constitucional|superior
2013
TRF - 3ª REGIÃO

Com relação à solução de conflito de normas, assinale a opção correta:

I) As normas conflituais clássicas reguladas pela Lei de Introdução ao Código Civil podem ser excepcionalmente substituídas pela exceção de ordem pública.

II) A ordem pública é válvula de escape que pode conferir ao sistema de conflito de leis flexibilidade necessária à sua própria manutenção.

III) As normas de aplicação imediata também impedem a utilização da norma estrangeira designada pela regra de conexão.

IV) A sistemática dos princípios de direitos humanos deve servir de matriz interpretativa apenas do direito internacional público, mas não do direito internacional privado, que tem vertente individualista e econômica.

  • A

    Todos os enunciados são corretos.

  • B

    Os enunciados I e III são corretos.

  • C

    Os enunciados II e III são falsos.

  • D

    Os enunciados III e I são falsos.

  • E

    Todos os enunciados são falsos.