Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Examine as seguintes proposições a respeito da cumulação de pedidos: I - Na cumulação simples, os pedidos não precisam ser conexos e o fundamento de sua prev...


81438Questão anuladaAnulada|Direito Processual Civil|superior
2013
TRF - 3ª REGIÃO

Examine as seguintes proposições a respeito da cumulação de pedidos:

I - Na cumulação simples, os pedidos não precisam ser conexos e o fundamento de sua previsão legal é o de evitarem-se decisões incompatíveis ou conflitantes.

II - Na cumulação eventual ou alternativa, o acolhimento do pedido subsidiário pressupõe o acolhimento do pedido principal.

III - O artigo 921 do Código de Processo Civil permite ao autor cumular os pedidos de proteção possessória e de condenação em perdas e danos. Para tanto, o autor deverá optar pelo rito comum ordinário, abrindo mão, por conseguinte, da possibilidade de obter liminarmente a proteção possessória.

IV - Em demanda declaratória de inexistência de relação jurídica tributária cumulada com repetição de indébito, a apreciação do segundo pedido pressupõe o acolhimento do primeiro.

V - Possuindo dois cheques emitidos pelo mesmo devedor, um deles já prescrito e o outro não, o credor pode cumular ação monitória com ação de execução, cada qual fundada em um daqueles títulos.

Responda:

  • A

    Apenas uma proposição está correta.

  • B

    Duas proposições estão corretas e três estão incorretas.

  • C

    Três proposições estão corretas e duas estão incorretas.

  • D

    Quatro proposições estão corretas e uma está incorreta.

  • E

    Mais de três proposições estão incorretas.