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Marque a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do STJ sobre o Direito do Consumidor:


81420|Direito do Consumidor|superior
2013
TRF - 3ª REGIÃO

Marque a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do STJ sobre o Direito do Consumidor:

  • A

    As demandas afetas à relação de consumo possuem competência relativa, razão pela qual incumbe à parte a sua alegação em juízo.

  • B

    A responsabilidade da administradora de cartão de crédito é principal e a do banco subsidiária pelos prejuízos causados ao consumidor.

  • C

    Em que pese à admissibilidade de mitigação da teoria finalista, nos casos de fornecimento de energia elétrica a município não há que se falar em relação de consumo por não ser o destinatário final do serviço.

  • D

    Nas demandas coletivas ajuizadas contra prestadoras de serviços de telecomunicação, em que a discussão da tarifação dos serviços perpassa análise de regramentos da ANATEL, não há que se falar em litisconsorte necessário da autarquia, o que não atrai a competência da Justiça Federal.

  • E

    Não é possível a negativa de cobertura de seguro de vida em relação a sinistros de doenças preexistentes, por violar o Direito do Consumidor.

    Marque a alternativa correta, de acordo com a jurisprudên...