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Com relação à ordem econômica, marque a alternativa correta: I) A ordem econômica na Constituição de 1988 é uma ordem econômica aberta, porquanto não prescre...


81416|Direito Constitucional|superior
2013
TRF - 3ª REGIÃO

Com relação à ordem econômica, marque a alternativa correta:

I) A ordem econômica na Constituição de 1988 é uma ordem econômica aberta, porquanto não prescreve um modelo econômico acabado.

II) A competência normativa e reguladora atribuída ao Estado pela Constituição é ampla o suficiente para incluir intervenções bastantes brandas e excluir bem extremadas na ordem econômica.

III) A livre iniciativa (Constituição Federal, Art. Io, IV e 170, caput) manifesta-se sob um duplo aspecto, pois garante, de um lado, a liberdade de acesso ao mercado, com livre criação e fundação de empresa e, de outro, a livre atuação de empresas já criadas, isto é, liberdade de atuação e permanência no mercado.

IV) O Estado, enquanto detentor de poder econômico público, não está sujeito à norma disciplinadora.

  • A

    todos os enunciados são corretos.

  • B

    os enunciados I e III são corretos.

  • C

    os enunciados II e III são corretos.

  • D

    os enunciados III e I são falsos.

  • E

    todos os enunciados são falsos.