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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta.


81357Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior
2016
TRF - 3ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta.

  • A

    Em regra, em casos de suicídio de preso dentro do estabelecimento prisional, embora configurada responsabilidade objetiva do Estado, não há dever de indenizar já que o dano decorre de culpa exclusiva da vítima.

  • B

    A responsabilidade por danos ao meio ambiente, decorrentes da atividade ou do empreendimento, independe da demonstração da ilicitude do ato.

  • C

    A violência praticada por aluno em face de outro aluno dentro de escola pública é hipótese que implica responsabilidade objetiva do Estado e seu respectivo dever de indenizar.

  • D

    Doutrina e jurisprudência divergem sobre a possibilidade de acionamento do servidor público diretamente pelo terceiro prejudicado (“per saltum”), havendo precedentes das Cortes Superiores em ambos os sentidos.