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Relativamente à EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada), assinale a alternativa incorreta:


81345Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Empresarial|superior
2016
TRF - 3ª REGIÃO

Relativamente à EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada), assinale a alternativa incorreta:

  • A

    A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

  • B

    Somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dívidas da empresa individual de responsabilidade limitada, não se confundindo em qualquer situação com o patrimônio da pessoa natural que a constitui, conforme descrito em sua declaração anual de bens entregue ao órgão competente.

  • C

    A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

  • D

    Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.