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Sobre a prescrição e a decadência no Direito Civil, marque a alternativa incorreta:


81327Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Civil|superior
2016
TRF - 3ª REGIÃO

Sobre a prescrição e a decadência no Direito Civil, marque a alternativa incorreta:

  • A

    Se a pretensão aos alimentos se fundar em relação de Direito Público (alimentos devidos pelo Estado), o prazo prescricional será de 2 anos.

  • B

    A pretensão à reparação civil por danos materiais extracontratuais prescreve em três anos.

  • C

    É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

  • D

    O prazo máximo da prescrição é de dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.