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Marque a alternativa correta, observando a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça:


81326|Direito Civil|superior
2016
TRF - 3ª REGIÃO

Marque a alternativa correta, observando a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça:

  • A

    A simples propositura da ação de revisão de contrato inibe a caracterização da mora do autor.

  • B

    Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos não são devidos por aquele que praticou o crime.

  • C

    A evicção consiste na perda parcial ou integral da posse ou da propriedade do bem, via de regra, em virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse ou a propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico anterior ao contrato de aquisição.

  • D

    Os conceitos de onerosidade excessiva e de imprevisão são sinônimos, tendo o legislador civil deles feito uso de modo indistinto.