Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qual hipót...

81313|Direito Processual Penal|superior

2016

TRF - 3ª REGIÃO

Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qual hipótese é verdadeira:

A
O magistrado terá que deixar a ação correr, pois não lhe compete conceder habeas corpus contra si próprio;
B
O magistrado deverá absolver sumariamente o acusado, sem especificar nenhum inciso do artigo 397 do Código de Processo Penal;
C
O magistrado poderá rejeitar a denúncia, dado que o primeiro recebimento, conforme parte da doutrina, ocorre a título precário;
D
O magistrado deverá enviar os autos ao titular da ação, para que diga se concorda em retirar a denúncia.

Ver todas as questões desta prova