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Considere a história constitucional do Brasil e assinale a alternativa correta:


81286|Direito Constitucional|superior
2016
TRF - 3ª REGIÃO

Considere a história constitucional do Brasil e assinale a alternativa correta:

  • A

    Os direitos fundamentais foram expressamente previstos pela primeira vez na Constituição de 1946, a qual sobreveio após a queda do Estado Novo.

  • B

    A forma federativa de Estado foi prevista na Constituição de 1891, mas ainda assim não foi assegurada autonomia aos Municípios na condição de entes federados.

  • C

    Na Constituição de 1946 foi concedida ao Presidente da República autorização para expedir decretos-lei e foi prevista a eleição para as Casas Legislativas por meio de voto direto e secreto.

  • D

    O presidencialismo sempre acompanhou a forma republicana de governo desde que esta foi implantada com a queda do Império.