Sobre a jurisdição é CORRETO afirmar que:
2018
superior
- Código de Processo Civil, art. 16
- Código de Processo Civil, art. 17
- Código de Processo Civil, art. 18
- Código de Processo Civil, art. 19
- Código de Processo Civil, art. 20
- Código de Processo Civil, art. 21
- Código de Processo Civil, art. 22
- Código de Processo Civil, art. 23
- Código de Processo Civil, art. 24
- Código de Processo Civil, art. 25
- Código de Processo Penal, art. 69
- Código de Processo Penal, art. 70
- Código de Processo Penal, art. 71
- Código de Processo Penal, art. 72
- Código de Processo Penal, art. 73
- Código de Processo Penal, art. 74
- Código de Processo Penal, art. 75
- Código de Processo Penal, art. 76
- Código de Processo Penal, art. 77
- Código de Processo Penal, art. 78
- Código de Processo Penal, art. 79
- Código de Processo Penal, art. 80
- Código de Processo Penal, art. 81
- Código de Processo Penal, art. 82
- Código de Processo Penal, art. 83
- Código de Processo Penal, art. 84
- Código de Processo Penal, art. 85
- Código de Processo Penal, art. 86
- Código de Processo Penal, art. 87
- Código de Processo Penal, art. 88
- Código de Processo Penal, art. 89
- Código de Processo Penal, art. 90
- Código de Processo Penal, art. 91
Sobre a jurisdição é CORRETO afirmar que: