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Relativamente à colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013, é CORRETO afirmar que:


81212|Direito Processual Penal|superior
2018
TRF - 3ª REGIÃO

Relativamente à colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013, é CORRETO afirmar que:

  • A

    É expressamente prevista como meio de obtenção da prova, em qualquer fase da persecução penal.

  • B

    Pode ser concedida pelo juiz de ofício ou por requerimento do Ministério Público.

  • C

    A personalidade do colaborador constitui requisito de validade do acordo de colaboração.

  • D

    A revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa é sempre necessária para que haja o acordo de colaboração.