O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco ambiental...

81167|Direito Ambiental

2025

superior

Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009, art. 3º
Política Nacional de Resíduos Sólidos, art. 6º

O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco ambiental. Acerca desta concepção, assinale a alternativa correta:

A
Tem abrigo constitucional e está previsto na lei de política nacional de segurança de barragens, Lei nº 12.334/2010.
B
Foi previsto na Lei de Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 14.926/2024, que alterou a Lei nº 9.795/1999).
C
Encontra-se previsto na Lei da Política Nacional de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
D
Está previsto na Lei de Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).
E
Está prevista na Lei da Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei nº 14.850/2024).