Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Assinale a opção correta com referência a imunidade jurisdicional.


81077Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência a imunidade jurisdicional.

  • A

    O fundamento para se reconhecer a imunidade de jurisdição das organizações internacionais repousa na divisão entre atos decorrentes de jure imperii ou de jure gestionis.

  • B

    A renúncia de imunidade de jurisdição por um Estado estrangeiro implica a impossibilidade de se invocar a impenhorabilidade de bens desse Estado por ocasião do processo de execução.

  • C

    Conforme entendimento do STJ, tratando-se de ato de guerra, haverá imunidade absoluta de jurisdição, por ser tal ato considerado como ato de império.

  • D

    A imunidade de jurisdição das organizações internacionais intergovernamentais é do tipo relativa por força do costume internacional

  • E

    A impenhorabilidade dos bens de Estado estrangeiro decorre de regra do direito costumeiro internacional.