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Assinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público


81075|Direitos Humanos|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público

  • A

    Admite-se a escusa de obrigatoriedade de um costume internacional se o Estado provar de forma efetiva que se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação.

  • B

    Não há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ.

  • C

    O Estatuto da CIJ estabelece que as decisões proferidas pelas organizações internacionais sejam consideradas fontes do direito internacional público.

  • D

    A corrente voluntarista considera que a obrigatoriedade do direito internacional deve basear-se no consentimento dos cidadãos.

  • E

    O consentimento perceptivo da corrente objetivista significa que a normatividade jurídica do direito internacional nasce da pura vontade dos Estados