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Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especiais no processo civil.


81044|Direito Processual Civil|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especiais no processo civil.

  • A

    A sentença de procedência em ação de usucapião tem natureza constitutiva de propriedade sobre o bem e se aperfeiçoa com o registro junto à matrícula do imóvel.

  • B

    O STJ entende ser admissível a oposição de embargos de terceiros fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que sem registro.

  • C

    De acordo com entendimento sumulado do STJ, não é cabível ação monitória contra a fazenda pública.

  • D

    Segundo entendimento do STJ, nas ações de consignação em pagamento, não é possível a discussão da validade das cláusulas dos contratos a que se referem

  • E

    Nas ações possessórias em que for juntada aos autos prova incontroversa de domínio do bem discutido, o juiz deve julgar o pedido do autor com base na propriedade do bem.

    Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especia...