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Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.


81002|Direito Tributário|superior
2015
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.

  • A

    Quando não enquadradas no conceito de contribuições sociais, as contribuições parafiscais destinam-se à intervenção no domínio econômico ou ao interesse de categorias profissionais ou econômicas, vedada outra destinação.

  • B

    As contribuições parafiscais sociais são as únicas que podem incidir sobre as receitas de exportação.

  • C

    É constitucionalmente proibida a incidência de contribuições de intervenção no domínio econômico sobre as importações de serviços.

  • D

    No caso de incidência de contribuição de intervenção no domínio econômico sobre certo faturamento, não será admissível a aplicação de alíquota ad valorem.

  • E

    Apesar de as contribuições parafiscais serem tributos, nem todas são destinadas a órgãos e entidades públicas.