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À luz da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinale a opção correta no que se diz respeito à navegação aérea.


80983||superior
2013
CESPE / CEBRASPE

À luz da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinale a opção correta no que se diz respeito à navegação aérea.

  • A

    Para efeito de delimitação do espaço aéreo, considera-se território do Estado sua zona contígua.

  • B

    A convenção em apreço aplica-se a aeronaves civis e, excepcionalmente, a aeronaves de propriedade do governo usadas para fins alfandegários.

  • C

    No caso de a aeronave de um Estado sofrer acidente em território de outro Estado, ocasionando a morte de passageiros, ao Estado de registro será oferecido designar observadores para assistirem às investigações.

  • D

    Admite-se o registro duplo para aeronaves comerciais que façam rotas internacionais periódicas entre dois Estados.

  • E

    As aeronaves terão a mesma nacionalidade da pessoa física ou jurídica que as tiver registrado.