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Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especiais.


80938|Direito Processual Civil|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especiais.

  • A

    É admissível a conversão da ação de execução em ação monitória, de ofício ou a requerimento das partes, após a citação, em razão da estabilização da relação processual, que ocorre a partir do referido ato.

  • B

    A jurisprudência do STJ não admite embargos preventivos de terceiros, mesmo se houver ameaça de turbação ou esbulho à propriedade.

  • C

    O STJ limita a admissibilidade das reclamações contra decisões de turmas recursais dos juizados especiais estaduais às hipóteses que afrontem julgados proferidos por aquele tribunal em sede de recurso repetitivo.

  • D

    Não é possível propor ação cautelar de atentado no curso do procedimento de jurisdição voluntária.

  • E

    O ajuizamento de execução hipotecária, por não interromper o prazo prescricional da usucapião, não constitui resistência à posse ad usucapionem de quem pleiteia a prescrição aquisitiva, não se caracterizando, nesse caso, falta de justo título e boa-fé do usucapiente.

    Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especia...