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Em relação à competência, assinale a opção correta.


80934|Direito Processual Civil|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Em relação à competência, assinale a opção correta.

  • A

    O STJ não admite a existência de conexão entra a ação de execução fiscal, com ou sem embargos, e a ação anulatória de débito fiscal.

  • B

    De acordo com o princípio kompetenz kompetenz, é correto afirmar que o órgão jurisdicional, mesmo sem competência, tem jurisdição.

  • C

    O juiz declarará nula a cláusula de eleição de foro, determinando a remessa do processo ao foro do domicílio do réu, somente nos casos de contrato de adesão firmado no âmbito consumerista.

  • D

    A alegação da competência absoluta pode ser realizada de diversas formas, exceto mediante exceção de incompetência.

  • E

    Segundo o entendimento dominante no STJ, a simples presença de indígena como parte na demanda é o suficiente para assegurar a competência da justiça federal.

    Em relação à competência, assinale a opção correta.