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Com base na legislação antitruste brasileira, assinale a opção correta.


80920|Direito Tributário|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Com base na legislação antitruste brasileira, assinale a opção correta.

  • A

    O ordenamento pátrio permite que hipóteses de isenção à lei antitruste sejam fixadas em lei complementar.

  • B

    Os mercados de telefonia fixa e de telefonia celular pertencem ao mesmo mercado relevante.

  • C

    Considera-se que o varejo tradicional e o mercado de vendas a distância pertencem ao mesmo mercado relevante.

  • D

    O mercado de venda de espaço virtual para publicidade é isolado, não se reconhecendo um mercado relevante de vendas de espaços publicitários em geral.

  • E

    Não se consideram, na delimitação de mercado relevante geográfico, os custos de transportes, os incentivos de autoridades locais e a taxa de câmbio.