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No que se refere aos atos de concentração, assinale a opção correta.


80919Questão anuladaAnulada|Direito Empresarial|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

No que se refere aos atos de concentração, assinale a opção correta.

  • A

    Práticas de concentração podem ser realizadas se autorizadas pelo CADE e desde que isso acarrete mais benefícios que prejuízos à concorrência.

  • B

    A concentração efetivada, mas não autorizada, configura infração à ordem econômica, independentemente de implicar domínio de mercado, abuso de posição dominante ou prejuízo concorrencial.

  • C

    Quando o faturamento de um dos grupos partícipes do negócio for inferior a vinte milhões de reais, não há necessidade de o CADE autorizar previamente o ato de concentração; basta que a autoridade antitruste seja informada do negócio.

  • D

    Todos os negócios que geram concentração dependem de autorização do CADE.

  • E

    A autorização regularmente concedida pelo CADE só pode ser revista se houver comprovação de má-fé dos agentes econômicos.