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Com relação às normas brasileiras de proteção à livre iniciativa e à livre concorrência, assinale a opção correta.


80918|Direito Tributário|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Com relação às normas brasileiras de proteção à livre iniciativa e à livre concorrência, assinale a opção correta.

  • A

    O abuso de posição dominante não implica, necessariamente, restrição à livre concorrência e à livre iniciativa ou aumento arbitrário de lucros.

  • B

    Estão sujeitos à Lei Antitruste brasileira pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, associações de entidades ou de pessoas, desde que suas atividades tenham fins lucrativos.

  • C

    As condutas passíveis de caracterizar infração à ordem econômica são apenas as descritas expressamente na Lei Antitruste.

  • D

    É possível que um ato que não tenha chegado a existir no mundo jurídico configure infração à ordem econômica.

  • E

    Toda restrição à livre concorrência ou à livre iniciativa é domínio de mercado ou abuso de posição dominante.