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A respeito do direito de propriedade e de sua função social e de desapropriação, assinale a opção correta.


80894Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

A respeito do direito de propriedade e de sua função social e de desapropriação, assinale a opção correta.

  • A

    A caracterização de esbulho possessório no imóvel desapropriando não se mostra capaz de suspender o processo expropriatório para fins de reforma agrária.

  • B

    Em ação de desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios incidentes é, atualmente, de 12% ao ano.

  • C

    Visando a criação de reservas, o Estado pode negar o pagamento de indenização ao particular dono de imóvel cuja exploração econômica tenha sido afetada pela finalidade florestal.

  • D

    Restrições administrativas preexistentes à aquisição do terreno justificam, em favor do proprietário, o direito à indenização em face da fazenda pública.

  • E

    Na desapropriação para fins de reforma agrária, é proibido indenizar computando-se o valor da cobertura vegetal, já que tal bem não é passível de exploração econômica.