O Ministério Público ajuizou ações na esfera cível e criminal contra empresa exploradora de petróleo, alegando prejuízos decorrentes de vazamento de óleo com...

80869|Direito Ambiental|superior

2017

CESPE / CEBRASPE

O Ministério Público ajuizou ações na esfera cível e criminal contra empresa exploradora de petróleo, alegando prejuízos decorrentes de vazamento de óleo combustível em águas marinhas. O vazamento de óleo resultou na mortandade da fauna aquática e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) determinou, então, a imediata proibição de pesca na região, por seis meses. Na fase de provas, foram provadas a regularidade das instalações da empresa, que contava com as melhores tecnologias disponíveis, e a idoneidade dos esforços para a reparação do problema, tendo o prejuízo ocorrido por motivo de força maior.

Determinado pescador profissional ajuizou ação indenizatória individual pelos mesmos fatos, requerendo danos materiais e morais.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
A pretensão indenizatória na ação civil pública pelo dano ambiental difuso é imprescritível.
B
A pretensão do pescador é imprescritível
C
A responsabilidade da empresa pela poluição gerada é objetiva em todas as ações.
D
Se reconhecida processualmente, a força maior afastará a obrigação de indenizar.
E
O reconhecimento da força maior como determinante do dano não tem repercussão na ação criminal.

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