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A respeito de receita pública, assinale a opção correta.


80853|Direito Tributário|superior
2017
CESPE / CEBRASPE

A respeito de receita pública, assinale a opção correta.

  • A

    Os valores provenientes de empréstimos compulsórios têm natureza de receitas públicas, em virtude de ingressarem no caixa de forma efetiva.

  • B

    A cobrança de preços públicos, entrada de recursos no caixa com natureza de perenidade, é considerada ingresso público, e não receita pública.

  • C

    A receita proveniente de impostos tem a mesma classificação que a proveniente do pagamento de caução, dado que acabam ingressando no caixa do governo, mesmo que a caução seja eventualmente devolvida.

  • D

    São receitas públicas originárias as provenientes de atividade exclusiva estatal, como, por exemplo, a cobrança de tributos.

  • E

    Os ingressos de recursos no caixa do governo, que constem dos valores previstos no orçamento, têm caráter permanente.